sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Obrigações de Serviço Público nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente e os Açores e a Madeira

Já foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as novas Obrigações de Serviço Público (OSP) nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente e os Açores e a Madeira, as quais entram em vigor a partir de 29 de março de 2015.

De seguida apresenta-se um resumo das mesmas, sendo que os textos integrais podem ser consultados na página do INAC através deste link.

Rotas sujeitas a OSP Rotas liberalizadas
Lisboa / Pico / Lisboa
Lisboa / Horta / Lisboa
Lisboa / Santa Maria / Lisboa
Funchal / Ponta Delgada / Funchal
Lisboa / Ponta Delgada / Lisboa
Lisboa / Terceira / Lisboa
Porto / Ponta Delgada / Porto
Porto / Terceira / Porto

Frequências mínimas durante todo o ano nas rotas com OSP
Rota Frequência Observações
Lisboa / Pico / Lisboa 2 vezes por semana de 5.ª feira a 2.ª feira, em dias distintos, entre as 06h30 e as 00h30 e podendo ser combinadas com a rota Lisboa / Terceira / Lisboa
Lisboa / Horta / Lisboa 3 vezes por semana em dias não consecutivos, entre as 08h00 e as 21h00
Lisboa / Santa Maria / Lisboa 2 vezes por semana de 5.ª feira a 2.ª feira, em dias distintos, entre as 06h30 e as 00h30 e podendo ser combinadas com a rota Lisboa / Ponta Delgada / Lisboa
Funchal / Ponta Delgada / Funchal 1 vez por semana
Nota importante: No caso das ligações Lisboa-Horta-Lisboa e Lisboa-Pico-Lisboa serem canceladas por condições atmosféricas adversas, as transportadoras poderão, caso assim o entendam, alterar o destino do voo para a ilha mais próxima, desde que assegurem o pagamento da ligação marítima entre a ilha de destino e aquela para a qual o voo estava inicialmente programado.

Em termos de tarifas, os residentes e os estudantes terão à sua disposição três tipos de tarifas (ver tabela seguinte), enquanto as tarifas para o público em geral serão definidas de forma livre por cada operadora respeitando as regras da livre e aberta concorrência em mercados liberalizados.

Tarifas para residentes e estudantes
Tipo de tarifa Observações Valor máximo ida e volta
(sem taxas)
Sem restriçõesTarifa de classe económicaResidentes (Açores‑Continente): 268 €
Estudantes (Açores-Continente): 198 €
Residentes (Açores-Madeira): 238 €
Estudantes (Açores-Madeira): 178 €
Semi-flexívelTarifa de classe económica que permite pagar nas 48h seguintes à reserva, bem como alterar a reserva, apenas dentro da mesma classe tarifária, até 15 dias antes, sem qualquer penalizaçãoRes. (Açores-Continente): 134 a 201 €
Est. (Açores-Continente): 99 a 148,5 €
Res. (Açores-Madeira): 119 a 178,5 €
Est. (Açores-Madeira): 89 a 133,5 €
Promocional com restriçõesPara, pelo menos, 15% dos lugares oferecidos, por voo, em cada estação IATARes. (Açores‑Continente): < 134 €
Est. (Açores-Continente): < 99 €
Res. (Açores-Madeira): < 119 €
Est. (Açores-Madeira): < 89 €

Como se pode observar, um residente que queira ir e vir a Lisboa pode ter de pagar cerca de 350 € (soma dos 268 € da tarifa com o valor das taxas atuais, cerca de 82 €). No entanto, será reembolsado através do auxílio social à mobilidade. Os termos deste auxílio ainda não foram fixados legalmente mas o seu valor sim; o valor pago diretamente aos passageiros será aquele que permite que no fim se obtenha os seguintes valores com taxas incluídas:
  • Preço máximo ida e volta Açores-Continente de 134 € para residentes
  • Preço máximo ida e volta Açores-Continente de 99 € para estudantes
  • Preço máximo ida e volta Açores-Madeira de 119 € para residentes
  • Preço máximo ida e volta Açores-Madeira de 89 € para estudantes
Considerando de novo o exemplo anterior, o residente pagaria 350 € à transportadora e depois seria reembolsado com 216 € (350-134), de modo a que a sua viagem de ida e volta a Lisboa custasse efetivamente no máximo 134 €.

Os passageiros poderão optar pela gateway (aeroporto com ligação a um aeroporto nacional exterior aos Açores) que considerem mais adequada a cada momento, sendo que as tarifas de residentes e de estudantes terão sempre o preço máximo indicado anteriormente, qualquer que seja o aeroporto de origem ou destino nos Açores.

Para se cumprir o que foi referido no último parágrafo, serão efetuados encaminhamentos dentro dos Açores, os quais têm que decorrer num período máximo de 24h, sendo o respetivo custo apoiado pelo Estado.

Outras obrigações são apresentadas nas tabelas seguintes.

Capacidade globais mínimas de lugares nas rotas com OSP
Rota Verão IATA Inverno IATA
Lisboa / Pico / Lisboa 9.500 5.500
Lisboa / Horta / Lisboa 60.000 28.000
Lisboa / Santa Maria / Lisboa 9.500 5.500
Funchal / Ponta Delgada / Funchal 17.000 5.600
Verão IATA: do último domingo de março ao último sábado de outubro.
Inverno IATA: do último domingo de outubro ao último sábado de março.

Capacidade globais mínimas de carga nas rotas com OSP (toneladas)
Rota Verão IATA Inverno IATA Capacidade na estação alta Capacidade semanal
Lisboa / Pico / Lisboa 30 20 4
Lisboa / Horta / Lisboa 1.000 500 40
Lisboa / Santa Maria / Lisboa 30 20 4
Funchal / Ponta Delgada / Funchal
Nota importante: Nestas rotas as transportadoras aéreas são obrigadas a aceitar carga e correio de e para qualquer ilha dos Açores, sendo que o seu transporte deverá permitir o escoamento de pelo menos duas toneladas por voo.

Haja saúde!

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Alteração de itinerário na Linha Verde esta sexta-feira (30-01-2015)

Comunicado da Transmaçor:
Devido à presença de um navio porta contentores no porto de São Roque esta sexta-feira, dia 30 de janeiro, a Transmaçor teve necessidade de alterar procedimentos habituais na operação da Linha Verde, a saber:
As escalas no Pico, prevista para São Roque, terão de ser alteradas para a Madalena, sendo necessário alterar o itinerário. Assim, as viagens terão o seguinte itinerário: Horta/Madalena/Velas/Madalena/Horta.
O horário de saída da Horta irá sofrer alterações. A viagem da manhã, que deveria sair do Faial às 07h00, sairá às 08h00. A viagem da tarde, com saída prevista da Horta às 17h30, sairá às 18h30.
A Transmaçor agradece a sua compreensão e lamenta quaisquer transtornos que estas alterações possam causar.
ITINERÁRIO LINHA VERDE - 30/01/2015
Horta/Madalena Madalena/Velas Velas/Madalena Madalena/Horta
08h00/08h25 08h30/09h50 10h00/11h20 11h25/11h50
18h30/18h55 19h00/20h20 20h20/21h50 21h55/22h20

Haja saúde!

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Oportunidade de participar no Azores Fringe Festival

O maior festival de artes dos Açores para o mundo, o Azores Fringe Festival, aceita, até dia 1 de fevereiro, propostas de ideias, talentos, fotografias, filmes, coleções de arte que deseje mostrar, projetos artísticos a desenvolver ou a realizar, etc.


Para fazer a inscrição basta visitar o site www.azoresfringe.com e preencher um formulário de proposta.

O Azores Fringe Festival apoia o maior número de propostas possíveis, dependendo das parcerias angariadas.

Atenção amigos brasileiros:

Em 2015, o Azores Fringe Festival vai ter uma secção especial de mostra de arte e artistas do Nordeste (Brasil). Com o apoio da Funarte, um artista de cada estado nordestino tem a oportunidade de participar no maior festival de artes nas ilhas dos Açores. Mais informações em www.azoresfringe.com.

Haja saúde!

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Retificação por parte do Governo Regional sobre o internamento na ilha do Pico

Hoje (27 de janeiro de 2015) foi publicada a Declaração de Retificação n.º 6/2015 na II Série, n.º 18, do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

Esta Declaração de Retificação refere que o Despacho n.º 198/2015, de 26 de janeiro, (o qual deu origem ao post "Centros de Saúde de São Roque do Pico e das Lajes do Pico vão ficar sem internamento!") saiu com "inexatidões".

Com a retificação agora apresentada, serão criadas na ilha do Pico as seguintes unidades de internamento de média duração e reabilitação (IMD) e de longa duração e manutenção (ILD):

Ilha Local IMD ILD
Pico Centro de Saúde de São Roque do Pico 2 camas 4 camas
Centro de Saúde das Lajes do Pico 3 camas 5 camas
Centro de Saúde da Madalena 5 camas 6 camas

Esta retificação vem repor justiça e equidade aos habitantes da ilha do Pico, pois caso contrário seriam os açorianos mais longe de uma unidade de internamento (tendo por base o estudo apresentado anteriormente neste blog através da Carta aberta ao Senhor Secretário Regional da Saúde sobre o serviço de saúde na ilha do Pico).

Nota ainda para duas curiosidades:
  • Esta retificação foi feita em tempo recorde (em 24h!), algo bastante incomum no sistema político português;
  • A necessidade de retificação apenas para a ilha do Pico demonstrou claramente que as entidades competentes (não) tiveram a noção que a situação apresentada no Despacho n.º 198/2015 estava (in)correta para a ilha do Pico aquando da elaboração desse despacho...
Haja saúde!

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Centros de Saúde de São Roque do Pico e das Lajes do Pico vão ficar sem internamento!

(ATENÇÃO: após a publicação deste post foi feita uma retificação por parte do Governo Regional sobre o internamento na ilha do Pico - clicar aqui para mais informações)

Segundo o Despacho n.º 198/2015 de hoje (26 de janeiro de 2015), publicado na II Série, n.º 17, do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, os Centros de Saúde de São Roque do Pico e das Lajes do Pico vão ficar sem internamento, inclusivamente serão os únicos dos Açores sem essa valência!

De seguida apresentam-se os locais de cada ilha onde serão criadas as unidades de internamento de média duração e reabilitação (IMD) e de longa duração e manutenção (ILD), tendo por base o despacho supracitado.

Ilha Local IMD ILD
Santa Maria Unidade de Saúde de Ilha 1 cama 2 camas
São Miguel Centro de Saúde do Nordeste 2 camas 5 camas
Centro de Saúde da Povoação 2 camas 3 camas
Centro de Saúde da Ribeira Grande 9 camas 16 camas
Centro de Saúde de Vila Franca do Campo 12 camas 8 camas
IPSS / Misericórdia no concelho da Lagoa ------- 4 camas
IPSS / Misericórdia no concelho de Ponta Delgada 12 camas 38 camas
Terceira IPSS / Misericórdia no concelho de Angra do Heroísmo 4 camas 32 camas
IPSS / Misericórdia no concelho da Praia da Vitória 4 camas 6 camas
Graciosa Unidade de Saúde de Ilha 3 camas 5 camas
São Jorge Centro de Saúde da Calheta 2 camas 4 camas
Centro de Saúde das Velas 3 camas 5 camas
Pico Centro de Saúde da Madalena 10 camas 15 camas
Faial IPSS / Misericórdia no concelho da Horta 10 camas 15 camas
Flores Unidade de Saúde de Ilha 3 camas 5 camas

Como se pode observar, os Centros de Saúde de São Roque do Pico e das Lajes do Pico não foram contemplados com unidades de internamento de média duração e reabilitação (IMD) e de longa duração e manutenção (ILD), o que contraria o ponto 4 do comunicado da Secretaria Regional da Saúde do final do ano passado e que aqui se reproduz:
"4. Nos centros de saúde em que não está prevista a presença física de um médico 24 horas, o internamento será garantido nos moldes dos cuidados continuados, em que há acompanhamento de enfermagem 24 horas por dia."

Se, pelo estudo apresentado anteriormente neste blog através da Carta aberta ao Senhor Secretário Regional da Saúde sobre o serviço de saúde na ilha do Pico, a ilha do Pico irá ser aquela onde os habitantes ficarão, em média, mais distantes do atendimento urgente, com esta medida agora revelada, relacionada com o internamento, a ilha do Pico será também aquela onde o internamento será mais distante, não só da habitação dos pacientes mas também dos seus familiares e amigos que os visitam!

Haja saúde!

sábado, 24 de janeiro de 2015

Viatura SIV da ilha do Pico

Apresentam-se aqui algumas fotografias da viatura SIV, a qual estará sediada no Centro de Saúde de São Roque do Pico e irá servir toda a ilha do Pico a partir do próximo mês de fevereiro.

Esta é uma viatura Suporte Imediato de Vida (ou seja, uma viatura do género das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação do INEM), a qual permite enfrentar mais rapidamente as situações de emergência, isto é, as situações que requerem uma intervenção quase imediata (por exemplo, paragens cardiorrespiratórias), e a sua tripulação é composta por um bombeiro e um enfermeiro.




Haja saúde!

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Sábado Radical

Este sábado, dia 24 de janeiro, a Associação de Jovens Jogadores de Paintball dos Açores - Milhafres de Tinta - núcleo da ilha do Pico organiza um Sábado Radical no campo de jogos do Vitória Futebol Clube, na vila de São Roque do Pico.


Haja saúde!

Sessão de esclarecimento "Perturbações Específicas da Aprendizagem e Perturbações de Hiperatividade e Défice de Atenção"

No dia 26 de janeiro (segunda-feira), a Raríssimas - Delegação da ilha do Pico realiza uma sessão de esclarecimento gratuita sobre "Perturbações Específicas da Aprendizagem e Perturbações de Hiperatividade e Défice de Atenção".

Esta sessão decorrerá no salão multiusos da Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico, a partir das 19h. Para mais informações e inscrições contactar:

Haja saúde!

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Alteração de itinerário na Linha Verde esta sexta-feira (23-01-2015)

Comunicado da Transmaçor:
Devido à presença de um navio tanque no porto de São Roque esta sexta-feira, dia 23 de janeiro, a Transmaçor teve necessidade de alterar procedimentos habituais na operação da Linha Verde, a saber:
As escalas no Pico durante a viagem da manhã, prevista para São Roque, terão de ser alteradas para a Madalena, sendo necessário alterar o itinerário. Assim, as viagens terão o seguinte itinerário: Horta/Madalena/Velas/Madalena/Horta.
O horário de saída da Horta irá sofrer alterações. A viagem da manhã, que deveria sair do Faial às 07h00, sairá às 08h00. A viagem da tarde decorrerá de acordo com o horário e itinerário habituais, fazendo escala em São Roque do Pico.
A Transmaçor agradece a sua compreensão e lamenta quaisquer transtornos que estas alterações possam causar.

ITINERÁRIO LINHA VERDE - manhã de 23/01/2015
(à tarde é seguido o horário habitual)
HOR/MAD MAD/VEL VEL/MAD MAD/HOR
08H00/08H25 08H30/09H50 10H00/11H20 11H25/11H50
Haja saúde!

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Gilberto Mariano suspende operação devido a inspeção programada

Comunicado da Transmaçor:
O ferry “Gilberto Mariano”, propriedade da Atlânticoline e operado pela Transmaçor, será alvo de uma inspeção obrigatória aos meios de salvação, no âmbito dos requisitos de segurança legalmente exigidos para este tipo de embarcações. 
Esta inspeção será realizada em São Miguel, onde se localiza a única instalação certificada para o efeito na Região. 
Recorde-se que, em novembro de 2014, o ferry “gémeo” do “Gilberto Mariano” – “Mestre Simão” – foi alvo da mesma ação. 
Assim sendo, o “Gilberto Mariano” ficará impedido de dar o seu contributo à operação regular da Transmaçor a partir de segunda-feira, dia 26 de janeiro, pelo período estimado de uma semana. 
Prevê-se que o navio regresse à operação já no dia 2 de fevereiro. 
A Transmaçor irá assegurar a manutenção integral das viagens previstas, sem quaisquer alterações nos horários. 
No entanto, algumas das viagens habitualmente operadas pelos ferries passarão, neste período, a ser realizadas pelo navio “Cruzeiro do Canal”, o que impossibilitará, nessas viagens, o transporte de viaturas. 
Assim, durante a semana, a viagem matinal da Linha Verde, que liga Faial, Pico e São Jorge, será realizada pelo “Cruzeiro do Canal”, e as três primeiras viagens da Linha Azul (Horta/Madalena) serão feitas pelo “Mestre Simão”, que fará depois a viagem da tarde da Linha Verde
As últimas viagens do dia (Horta/Madalena das 17h15 e Madalena/Horta das 18h00) serão efetuadas com o “Cruzeiro do Canal”. 
Nos sábados, até regresso do “Gilberto Mariano”, o “Cruzeiro do Canal” fará a viagem da Linha Verde e o “Mestre Simão” assegurará as quatro viagens da Linha Azul
No domingo o “Mestre Simão” fará a viagem da Linha Verde e as três primeiras viagens do dia na Linha Azul, ficando a última ligação entre Horta e Madalena a cargo do “Cruzeiro do Canal”. 
A Transmaçor e a Atlânticoline lamentam quaisquer inconvenientes que esta situação possa causar aos passageiros, no entanto solicitam a sua compreensão para o facto destes procedimentos serem obrigatórios e absolutamente necessários para garantir todos os requisitos de segurança exigíveis neste tipo de embarcações.
Haja saúde!